DEMOCRACIA por deus

egunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Democracia...
É claro que a mídia dominada desde o golpe civil-militar de 1964 escondeu do povo brasileiro, mas a luta por democracia continua e aí estão as
entidades convidadas que estarão através de seus representantes presentes na CONFECOM:
É a seguinte a lista das entidades convidadas a participar da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) com envio de observadores nacionais:
1. OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
2. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
3. CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
4. Pastoral da Comunicação – CNBB
5. CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
6. ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
7. CONTAG – Confederação dos Trabalhadores em Agricultura
8. ANDI – Agência Nacional dos Direitos da Infância
9. Instituto ALANA
10. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
11. ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
12. CNC – Conselho Nacional de Cineclubes
13. CIMI – Conselho Indigenista Missionário
14. Associação de Software Livre
15. INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
16. COMPÓS – Associação Nacional dos programas de Pós Graduação em Comunicação
17. FNPJ – Fórum Nacional de Professores de Jornalismo
18. FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
19. ULEPICC BRASIL – União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura
20. SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
21. CMP – Central de Movimentos Populares
22. CONAN – Confederação Nacional das Associações de Moradores
23. MAB – Movimento Atingidos por Barragens
24. MPA – Movimento Pequenos Agricultores
25. CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura
26. FEB – Federação Espírita Brasileira
27. AMB – Associação de Mulheres Brasileiras
28. Fórum de Juventude Negra
29. Fórum Internacional de Software Livre
30. Via Campesina
31. CONIC – Confederação Nacional de Igrejas
32. OCB – Organização das Cooperativas do Brasil
33. Fórum Brasileiro de Religiões de Matrizes Africanas
34. Conselho Nacional de Políticas Culturais
35. Conselho Nacional de Saúde
36. Conselho Nacional da Juventude
37. Conselho Nacional da Igualdade Racial
38. Conselho Federal de Assistência Social
39. Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas
40. CGI – Comitê Gestor da Internet no Brasil
41. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
42. FBOMS – Fórum de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
43. Fórum de Entidades Nacionais em Direitos Humanos
44. Fórum de Mídia Livre
45. Conselho Nacional de Umbanda
46. ANDES – Sindicato Nacional de Instituições de Ensino Superior
47. Sociedade Teosófica do Brasil
48. Conselho de Enlace Brasil
49. INTERSINDICAL
50. Rede Jovem de Cidadania
51. ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
52. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
53. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
54. Conselho Consultivo da Anatel
55. IOST – Observatório das Telecomunicações
56. ABDI – Associação Brasileira de Direito em Informática e Telecomunicações
57. SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
58. Conselho Superior de Cinema
59. CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
60. SINTPqD – Sindicato Dos Trabalhadores do CPqD
61. Fórum Brasileiro de Acesso às Informações Públicas
62. FETRAF – Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar
63. CONAQ – Confederação Nacional dos Quilombolas
64. União dos Povos Indígenas
65. Ministério Público Federal
66. AJUFE – Associação dos Juízes Federais
67. AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros
68. UNE – União Nacional dos Estudantes
69. Fundação Frederick Hebert
70. Fundação Perseu Abramo
71. RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor
72. NUPEF – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação da RITS
73. CTS/FGV – Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV
74. CNPC – Comissão Nacional Pró Conferência
75. ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação
76. INESC – Instituto de Estudos Sócio-econômicos
77. RENOI – Rede Nacional dos Observatórios da Imprensa
78. AMARC-BRASIL – Associação Mundial Das Rádios Comunitárias
79. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
80. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
81. ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil
82. CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
83. FITTEL – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
84. Campanha pela Ética na TV
85. Oboré Projetos Especiais em Comunicação e Artes
86. Marcha Mundial de Mulheres
87. Movimento Nacional de Fé e Política
88. ABRP – Associação Brasileira de Relações Públicas
89. ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
90. UNESCO – Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura
91. UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
92. Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
93. Projeto Dissonante
94. SOCICOM – Federação Nacional das Associações de Comunicação
95. SOS Imprensa
96. Artigo 19
97. ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
98. NETCCON.ECO.UFRJ – Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência
99. FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras
100. CFMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
101. CUFA – Central Única das Favelas
102. Rede 3setor
103. Site e Jornal Fazendo Media
104. Observatório da Imprensa
105. Instituto Paulo Freire
106. UFAL – Universidade Federal de Alagoas (tese/Confecom)
107. ALAIC – Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação
108. LaPCom – Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB
109. União Brasileira de Ciganos
110. Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos
111. DIAP- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
112. DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócioeconômicos
113. CMS - Coordenação dos Movimentos Sociais
114. CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
115. CNPI – Comissão Nacional de Políticas Indígenas
116. Unisol Brasil
117. Comissão de Povos Tradicionais
118. Observatório de mídia
119. Fundação Maurício Grabois
120. Fórum Brasileiro de Economia Solidária
121. Rede de Educação Cidadã
122. ABERT
123. ANJ
124. ANER
125. ADJORI
126. ABTA
127. ABRANET
128. Mídia sem máscara
129. Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
130. ABPI - Associação Brasileira de Produtores Independentes

O Coronelismo Eletronico
Os donos das ondas( O "coronelismo eletronico" disfarçado de "liberdade de expressão")
Uma das informações recolhidas no projeto Excelências da Transparência Brasil a respeito dos 2.368 parlamentares em exercício nas principais Casas legislativas brasileiras é se eles detêm concessões de rádio e televisão.
Trata-se de uma informação importante para entender como determinado tipo de político atinge o poder e nele se mantém.
Entre senadores, deputados e vereadores de capitais, 166 parlamentares detêm essas concessões ( ver o quadro completo aqui -http://www.excelencias.org.br/@casa.php?bc=concessao ).
A maior concentração está no Senado Federal, no qual nada menos de 29 integrantes (36% do total de 81) são donos de estações (ou inteiras redes) de rádio e TV. Na Câmara dos Deputados eles são 62 (12% do todal de 513 deputados).
Conforme os partidos políticos a que são filiados, os donos das ondas se distribuem da seguinte forma:
Partidos Total Detentores %
PL 3 1 33%
DEM 222 31 14%
PR 126 16 13%
PTB 121 14 12%
PMDB 362 36 10%
PSB 142 14 10%
PRB 33 3 9%
PP 133 11 8%
PRTB 15 1 7%
PDT 142 9 6%
PMN 44 2 5%
PPS 74 4 5%
PSDB 300 15 5%
PSL 21 1 5%
PTC 19 1 5%
PV 80 4 5%
PC do B 48 1 2%
PSC 50 1 2%
PT 304 1 0%
————
A distribuição entre os estados mostra uma forte concentração de controladores de meios de comunicação eletrônicos entre os parlamentares de estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Dessa forma, o que o quadro mostra é um dos importantes mecanismos que os integrantes das oligarquias regionais, reunidos nos partidos que estão no alto da lista, usam para manter o controle político em suas áreas de influência.
Entre os motivos que possibilitam o fenômeno está o fato de que a legislação brasileira proíbe que dirigentes executivos de órgãos de comunicação se candidatem, mas não estende a proibição aos controladores dessas empresas.
Ou seja, a lei brasileira supõe que o dirigente de uma empresa de comunicação não recebe ordens do patrão.



A agenda popular e democrática da Confecom

Jonas Valente - Observatório do Direito à Comunicação

No último dia 22, chegou ao fim a maratona de realização das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que envolveu eventos em todas as 27 Unidades da Federação. Como não puderam votar propostas – limite imposto pela Resolução Nº 8 da Comissão Organizadora Nacional –, estes eventos ficaram limitados à eleição de delegados. Escolhidos os representantes dos três segmentos à etapa nacional, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro em Brasília, as atenções voltam-se agora à discussão sobre o conteúdo das resoluções que sairão deste evento.

O processo da Conferência não foi fácil. Desde o seu início, ele foi limitado e restringido por sucessivos regramentos definidos a partir dos condicionantes e ameaças impostos pelo empresariado do setor. Isso resultou num privilégio desmedido a este segmento, sustentado não apenas pelo governo federal mas como por parte das entidades da sociedade civil integrantes da Comissão Organizadora Nacional.

A etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras caso consiga aprovar uma agenda democrática e popular para o setor.
O alcance deste objetivo demanda um grande esforço por parte das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais. Em primeiro lugar, para conseguir consensuar uma plataforma comum a partir do rico conjunto de propostas apresentado por grupos como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Partido Comunista do Brasil e a Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), além do movimento negro e de mulheres.

Pelos debates realizados nas conferências estaduais, tal empreitada se mostra viável. É possível arriscar que há possibilidades de acordo em torno de um novo marco regulatório calcado em pontos como: (1) a constituição de órgãos reguladores abertos à participação da sociedade, (2) a forte limitação da concentração de propriedade dos meios de comunicação, (3) a ampliação da transparência e da participação da população na concessão e renovação de outorgas, (4) o fortalecimento da mídia pública e comunitária, (5) a proteção do contéudo nacional e a instituição de cotas para estimular a produção regional e independente, (6) a democratização das verbas oficiais de publicidade, (7) a implantação de mecanismos para coibir a representação distorcida e desequilibradas de segmentos minorizados e oprimidos, bem como para ampliar o espaço destes na mídia, e (8) a promoção, pelo Estado, de uma política que assegure o acesso dos brasileiros à internet em banda larga.



Propostas para a democratização do setor:

A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, já representa uma expressiva vitória dos setores sociais que entendem que não haverá avanços na democracia sem a democratização dos meios de comunicação. Na reta final da sua preparação, as etapas municipais e estaduais mobilizam milhares de pessoas em todo o país, num processo pedagógico sem precedentes na história. O direito à comunicação é encarado como uma questão estratégica.
Além da crítica à mídia hegemônica, altamente concentrada e perigosamente manipuladora, os envolvidos neste processo avançam em propostas concretas para democratizar o setor. O que se debate é como garantir a diversidade e a pluralidade informativas, fazendo com que floresçam e se fortaleçam os veículos alternativos. Mais do que isso, os setores engajados nesta luta propõem a adoção de políticas públicas e regulamentações que permitam enfrentar o monopólio midiático.

Comunicação como direito humano

O esforço, agora, é para agregar estas propostas, unificando o campo democrático e popular com indicações que garantam avanços no futuro, num processo cumulativo que dependerá da correlação política de forças no país. A 1ª Confecom será uma etapa desta batalha. E, apesar dos entraves e sabotagens, ela poderá sinalizar importantes mudanças. Bebendo de inúmeras fontes, o Portal Vermelho, que tem participado ativamente deste movimento unitário e promoveu vários eventos para discutir o tema, apresenta sete propostas democráticas para a Confecom.
Esta plataforma parte da premissa de que a comunicação deve ser encarada como direito humano essencial na atua­lidade. Sem políticas públicas e normas legais, deixada à selvageria do deus-mercado, a mídia privada manipula as informações e deforma os comportamentos. A liberdade de expressão, pela qual sempre lutamos, não deve ser confundida com “liberdade de empresa”. Além disso, a comunicação é requisito da democracia. Não haverá avanços na democracia sem a democratização do setor. Estas duas premissas básicas norteiam as sete propostas aqui apresentadas:

1- Pelo fortalecimento do sistema público de comunicação:

- Regulamentar o artigo 223 da Constituição Federal, que fixa a complementaridade dos sistemas privado, estatal e público, garantindo um terço do espectro das emissoras de radiodifusão para cada setor; viabilizar que as TVs públicas sejam transmitidas em canal aberto;

- Criação de um Fundo Nacional de Fomento à Rede Pública, constituído a partir dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), das verbas do Orçamento da União e da taxação da receita em publicidade veiculada nas redes privadas;

- Garantir autonomia de gestão e financiamento para as emissoras públicas, instituindo conselhos formados por setores eleitos da sociedade para orientar seu conteúdo e programação;

- Estender os princípios contidos na Lei nº 11.652, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a todas as emissoras educativas estaduais, viabilizando a sua sustentação financeira;
2- Regulamentar as concessões públicas ao setor privado:

- Garantir transparência e participação da sociedade na concessão das outorgas e renovações das concessões para as emissoras de rádio e televisão; instituir audiências públicas e revelar o atual estágio da concentração e monopolização do setor;

- Exigir que as empresas de radiodifusão cumpram o artigo 221 da Constituição, regulamentando patamares mínimos de 30% para os conteúdos regionais e produções independentes, e garantindo que a programação tenha finalidades informativas, educativas, culturais e artísticas;

- Instituir novos critérios para outorgas e renovações, fixando normas para inibir a concentração do setor, estimular a criação de novas empresas de radiodifusão e garantir que as concessionárias contribuam para a diversidade e pluralidade informativas. Garantir a aplicação do artigo 54 da Constituição, que veda aos detentores de cargos públicos as concessões de radiodifusão;

- Garantir o direito de antena aos movimentos sociais; aprovar os projetos de lei dos deputados Vicentinho (PT/SP) e Manuela D-Ávila (PCdoB/RS) de criação do horário sindical gratuito;
3- Programa nacional de incentivo à radiodifusão comunitária:

- Combater a criminalização do movimento de rádios comunitárias; cessar de imediato as ações repressivas da Anatel e da Polícia Federal; garantir a indenização dos equipamentos apreendidos e a reparação e anistia para os comunicadores sociais processados e punidos;
- Agilizar o processo de concessão de outorgas das rádios comunitárias, eliminando as barreiras burocráticas e discriminatórias; garantir a transmissão das TVs comunitárias em canal aberto;
- Reformar a Lei 9.612/1998, garantido aumento da potência e da área de difusão; reserva de mais canais dentro do espectro destinado ao sistema público; previsão de recursos do orçamento para apoiar financeiramente a radiodifusão comunitária; permissão da montagem de redes; definição do modelo de transmissão digital que utilize tecnologia nacional, amplie o número de estações e garanta a interatividade;

4- Políticas públicas de inclusão digital - banda larga para todos:

- Contra o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e por direitos civis na internet, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeite o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades;
- Universalização do acesso à banda larga como serviço público, com o uso dos R$ 7,3 bilhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita; criação de novos telecentros;
- Garantir a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet, com gestão centralizada da Telebrás;
5- Revisão dos critérios da publicidade oficial:

- Reserva de no mínimo 20% das verbas da publicidade oficial para os veículos alternativos e comunitários, visando estimular a pluralidade e diversidade informativas e inibir os monopólios;

- Instituição de um comitê de ética, no interior do Conselho Nacional de Comunicação Social, para fiscalizar a publicidade e coibir abusos, em especial contra o público infanto-juvenil;

6- Participação democrática da sociedade:

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, vinculado diretamente à Presidência da República, com a finalidade de propor a regulamentação específica do setor, o processamento das outorgas relativas aos serviços de concessão, a fiscalização e as políticas de fomento;

- Estimular a existência de congêneres em todos os estados e municípios; eles devem seguir a composição do Conselho Nacional de Saúde, com 50% das cadeiras para os representantes dos usuários; 25% aos trabalhadores do setor; e 25% para os prestadores do serviço;

- Criação dos fóruns permanentes de comunicação, de ouvidorias e observatórios de mídia, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo da programação, de receber denúncias de desrespeito aos direitos humanos e discriminações e de fiscalizar os veículos de comunicação;

- Estimulo à adoção nas escolas públicas de observatórios de mídia, visando a educação crítica sobre os conteúdos difundidos pela mídia;
7- Por um novo marco regulatório para o setor:

- Deflagrar o debate no Executivo e Legislativo com vistas a regulamentar o setor, tendo como ponto de partida os princípios da Constituição de 1988 e como perspectiva a nova conformação da comunicação decorrente da convergência digital;

- O Conselho Nacional de Comunicação Social terá o papel de órgão regulador, fazendo indicações para o aperfeiçoamento do setor e viabilização do novo marco regulatório;

- Garantir espaço no espectro para emissoras de televisão dos movimentos sociais no processo da convergência digital.

- Altamiro Borges: diretor-presidente da Associação Vermelho;
- Renata Mielli: diretora de comunicação da Associação Vermelho;
- Bernardo Joffily: editor do Portal Vermelho.



14 de dezembro de 2009 o grande dia

Acredito piamente que a grande ferramenta para manter de olhos vendados a maioria absoluta da população, em um processo iniciado em 1964 com a inauguração da TV Globo(Time-Life), é a mídia nacional. Empresários associados a políticos de direita, controlam com mãos de ferro toda a informação que chega aos brasileiros. São cerca de seis famílias detentoras de concessões de TV mas que operam também sistemas de rádio, jornais, revistas, etc. resultando em monopólio somente visto em nosso país. As concessões ninguém sabe e ninguém viu como foram outorgadas à eles. Os contratos e prazos de utilização destas concessões também são renovados sem que ninguém saiba. Todas as tentativas que foram feitas de 1988 para cá de se democratizar o setor é imediatamente rechaçado como "atentado à liberdade de expressão" ou histerismos do tipo "hostilidade crescente à imprensa que ocorre na AL por parte de governos de esquerda". Enquanto isso nos tornamos um país ocupado, aculturado, colonizado, com cerca de 95% da produção audiovisual que é veiculada em nosso território sendo produzida por um único país(EUA). Coisas como propaganda direcionada diretamente às crianças, que é proibida no resto do mundo civilizado, por aqui, em nome da "liberdade de expressão", é feita livremente até o ponto de se ver adolescentes matando para roubar um tênis de marca. Mas a tragédia maior para mim, além da verdadeira imbecilização promovida pelos programas de "entretenimento", é a tragédia que ocorre com a política. Não há sequer um programa de humor ou mesmo jornalístico que não ponha todos os políticos como sendo farinha do mesmo saco. Político só ganha algum espaço na TV quando é flagrado praticando crimes ou então para servir de caricatura e ser ridicularizado em programas "humorísticos".
Os jornais completamente editorializados e opinativos, manipulam as notícias a seu bel prazer visando unicamente o interesse dos patrões. Isto praticado já há décadas terminou por afastar o cidadão brasileiro por completo da política fazendo com que ninguém acredite mais nesta como solução viável para os seus problemas. A imagem dos políticos e da política é a pior possível o que só favorece a eleição deste monte de aproveitadores irresponsáveis(para ser gentil), a cada pleito. A população é obrigada nas vésperas das eleições a assistir se aguentar, um programa ridículo "eleitoral gratuito"(veiculado como se fosse um grande favor das emissoras) e decidir assim a coisa mais importante enquanto cidadão que é o o seu voto. Enquanto isso latifundiários, empresários, etc., através de seus tentáculos vão elegendo pelo país afora quem melhor lhes servir. Não se promoveu e nem se deu espaço para o debate farto entre todas as correntes e partidos sobre os verdadeiros problemas nacionais, suas causas, consequencias, não se veiculou sequer uma estatística mínima apontando em que partidos há mais casos de condenação por corrupção, enfim não se informou responsável e imparcialmente apesar de não faltar tempo e nem canais para isso. O que temos de saber é que o sinal televisivo e radiofonico é serviço público e que há sim obrigações sociais a cumprir por parte de quem se utiliza destas concessões. As concessões são públicas e portanto nossas e os concessionários nos devem explicações sim quanto ao seu uso. E que o povo, os movimentos sociais, tem todo o direito de interferir e opinar sim, tanto na distribuição quanto no conteúdo do que vai ser informado e que vai invadir os lares brasileiros. A Conferencia Nacional de Comunicações começa amanhã e é minha esperança para que o Brasil graças ao governo Lula e a luta histórica dos movimentos sociais, finalmente reencontre o caminho que foi perdido em 1964.
E é isso aí gente, foram realizadas as Conferencias Municipais(a do Rio de Janeiro só a TV Comunitária gravou), as conferencias Estaduais, todas elas servindo como prévias para a Nacional que se iniciará amanhã dia 14 de dezembro de 2009, sem dúvida uma data histórica para o povo brasileiro.
Temos que ter TVs e Rádios públicas e comunitárias com verbas para produzir bons programas e dispor de tecnologia para chegar com qualidade aos nosso lares. Temos que ter alternativas a esta mídia que está aí atualmente apenas preocupada com seus lucros, veiculando baixarias e manipulando a informação. Somos por exemplo hoje em dia um país ocupado com 95% da programação que nos é imposta produzida apenas por um país(EUA). Porque não temos o direito de assistir o que se faz nos outros países ou porque não empregamos os brasileiros fortalecendo nossa própria indústria audiovisual, nossa cultura regional e nossa música ?
Propaganda direcionada para crianças por exemplo é proibida no resto do mundo desenvolvido menos aqui em que adolescentes chegam a matar por um tenis de marca. Estes e outros problemas serão debatidos na Confecom. Acompanhem, divulguem, o Brasil é um país que tem tudo para ser um exemplo para o mundo só precisando agora de brasileiros que o assumam como pátria mãe.
Responder Responder a todos Encaminhar
Postado por DEUS da Silva às 15:56:00
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